Choque na restauração: ASAE fecha 183 estabelecimentos

Choque na restauração: ASAE fecha 183 estabelecimentos e faz centenas de denúncias numa megaoperação nacional

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu de imediato a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas durante a operação nacional “Mesa Limpa”, realizada no primeiro semestre deste ano. A ação, que envolveu as Unidades Regionais da autoridade, teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação aplicável ao setor e reforçar a segurança alimentar em todo o país.

No total, foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos, tendo sido instaurados 155 processos-crime e identificados 1.041 operadores com infrações contraordenacionais.

Entre os crimes detetados estão casos de especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar, entre outras infrações.

Ao nível das contraordenações, a ASAE encontrou diversas irregularidades, como a falta de comunicação prévia obrigatória para o exercício da atividade, incumprimento dos requisitos de higiene em cozinhas, copas e zonas de fabrico, bem como violações dos deveres legais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.

A operação resultou ainda na detenção de nove pessoas e na apreensão de mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, incluindo carnes e produtos cárneos, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces. Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e artigos relacionados com a prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.

A ASAE garante que continuará a realizar ações de fiscalização e inspeção em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos e proteger a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.