ASAE desmantela unidade clandestina de enchimento ilegal de GPL
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade clandestina dedicada ao enchimento ilegal de recipientes transportáveis de gases de petróleo liquefeitos (GPL), no âmbito da operação denominada “GÁS PERIGOSO”.
A ação foi desenvolvida pelas Brigadas de Investigação Criminal e de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, na sequência de vários meses de investigação, que permitiram identificar a existência de um circuito paralelo de enchimento de botijas de gás em instalações não licenciadas e sem cumprimento das normas técnicas e de segurança exigidas.
No local, as autoridades detetaram um sistema completo de enchimento ilegal de recipientes de GPL de várias marcas, que eram posteriormente introduzidos no circuito comercial como se tivessem sido devidamente carregados por operadores autorizados, comprometendo a rastreabilidade e a segurança do produto.
Durante a operação, foi instaurado um processo-crime e apreendido diverso material, incluindo recipientes de GPL, equipamentos de enchimento, cerca de 4.000 lacres e etiquetas oficiais alegadamente desviados do circuito legal, um depósito com capacidade aproximada de 27.000 litros de GPL e ainda um veículo com cisterna.
Foram igualmente apreendidas 128 munições de calibre 12 (zagalote).
Segundo a ASAE, os factos indiciam a prática de vários crimes, nomeadamente burla, recetação, contrafação, detenção de arma proibida e ilícitos associados ao exercício ilegal da atividade de enchimento de GPL, além de infrações às normas de segurança industrial, com possível enquadramento em crimes relacionados com incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
A autoridade refere ainda que a atividade ilícita decorria numa zona densamente habitada, o que agravava significativamente o risco de ocorrência de acidentes com potenciais consequências graves ou mesmo catastróficas.
Todos os factos foram comunicados ao DIAP, prosseguindo agora o processo a nível judicial.
A ASAE reforça que continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação no combate a práticas ilegais que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens.