Ministro defendeu em Vila Verde mais autonomia para os Grupos de Ação Local (GAL)

Ministro da Agricultura e Mar alertou, em Vila Verde, para a necessidade de clarificar as verbas e os critérios de financiamento do desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro europeu, entre 2028 e 2034.

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu, em Vila Verde, o reforço da autonomia e da capacidade de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), considerando que estas estruturas devem ter maior poder de decisão e acesso a instrumentos de financiamento que lhes permitam responder às necessidades específicas dos territórios rurais.

A posição foi assumida durante a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, que reuniu responsáveis institucionais, representantes políticos e agentes do desenvolvimento local para debater o futuro da abordagem LEADER e os desafios do próximo ciclo de financiamento europeu, relativo ao período 2028-2034.

Na ocasião, José Manuel Fernandes confirmou a previsão de verbas para a agricultura e o desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro plurianual, mas alertou para a necessidade de definir claramente as condições de elegibilidade e os critérios de aplicação dos fundos.

Segundo o governante, a ausência de uma definição precisa sobre o que deve ser considerado investimento em desenvolvimento rural poderá gerar tensões entre diferentes áreas de intervenção e comprometer a eficácia das políticas públicas.

O ministro manifestou ainda preocupação com o futuro da abordagem LEADER, considerando que esta poderá continuar a ser obrigatória no próximo quadro europeu sem, contudo, ter uma dotação financeira especificamente garantida.

«É obrigatório, mas não tem dinheiro obrigatório», advertiu, alertando para os riscos que a falta de financiamento reservado poderá representar para a continuidade e a capacidade de intervenção dos projetos de desenvolvimento local.

GAL devem recuperar capacidade de intervenção

Com 35 anos de existência, a abordagem LEADER foi apontada por José Manuel Fernandes como um exemplo de sucesso, graças à proximidade às populações, à valorização dos recursos endógenos e à capacidade de adaptação às características de cada território.

O ministro destacou o trabalho dos 58 Grupos de Ação Local existentes em Portugal — 52 no continente, quatro nos Açores e dois na Madeira —, defendendo que a experiência e a capacidade instalada destas estruturas não podem ser desperdiçadas.

«Os grupos de ação local fazem um trabalho integrado, atendem às nossas especificidades», afirmou, sublinhando que as políticas públicas não devem ser concebidas exclusivamente a partir de uma lógica centralizada. «Um regulamento nacional feito a partir do Terreiro do Paço não abarca tudo», acrescentou.

Entre as prioridades apontadas está a recuperação da possibilidade de os GAL mobilizarem verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo retomar uma abordagem multifundos.

Para José Manuel Fernandes, a perda desse instrumento limitou a dimensão e a capacidade de intervenção do LEADER. O governante defendeu, por isso, que os grupos devem poder assumir responsabilidades e desenvolver projetos de acordo com a sua experiência, ultrapassando uma atuação excessivamente condicionada por procedimentos administrativos.

A simplificação das regras, a estabilidade do financiamento e uma maior confiança nas estruturas locais foram apontadas como condições fundamentais para reforçar a eficácia da abordagem LEADER.

«O direito a ficar» nos territórios rurais

Outro dos temas centrais da intervenção foi a necessidade de criar condições para que as populações possam permanecer nos territórios rurais, aí trabalhar, construir habitação e constituir família.

«Há um direito que ninguém fala e que não está na Constituição, mas é o direito a ficar», afirmou o ministro.

Na perspetiva de José Manuel Fernandes, a concentração dos fundos europeus nos territórios que já apresentam maior dinamismo económico poderá acentuar as desigualdades regionais, em vez de contribuir para a sua redução.

Defendeu, por isso, uma estratégia articulada entre o Governo, as autarquias, as comunidades intermunicipais, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e os Grupos de Ação Local, de forma a garantir respostas ajustadas às diferentes realidades territoriais.

Durante a conferência, o governante elogiou também algumas medidas implementadas pelo Município de Vila Verde, nomeadamente a gratuitidade das taxas de licenciamento para explorações agrícolas, empreendimentos turísticos e habitação destinada a jovens, bem como os apoios à sanidade animal.

José Manuel Fernandes destacou ainda o Plano Diretor Agrícola e Florestal do concelho, considerando-o uma iniciativa pioneira na orientação dos investimentos em função das características e potencialidades do território. O ministro felicitou a presidente da Câmara Municipal, Júlia Fernandes, manifestando a expectativa de que medidas semelhantes possam ser replicadas noutros municípios.

Ministro quer combater preconceitos sobre a agricultura

A valorização da agricultura e dos profissionais do setor foi igualmente abordada pelo governante, que defendeu a necessidade de combater preconceitos associados à atividade agrícola e ao mundo rural.

José Manuel Fernandes considerou que a agricultura atual é moderna e desempenha um papel fundamental na preservação da biodiversidade, do património e das paisagens, salientando a importância de valorizar os agricultores e de tornar o setor mais atrativo para os jovens.

Nesse sentido, destacou a necessidade de aproximar as novas gerações da atividade agrícola, incentivando a sua formação nas escolas profissionais e no ensino superior.

A Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios» assinalou os 35 anos da abordagem LEADER e promoveu a reflexão sobre o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais e o papel que poderá desempenhar no próximo ciclo de financiamento europeu.

Em Vila Verde, a mensagem deixada pelo ministro foi clara: o futuro do desenvolvimento rural exige financiamento adequado, critérios transparentes e maior autonomia para as estruturas locais, permitindo que as decisões e os investimentos respondam efetivamente às necessidades das comunidades.