A Sociparque reclama prejuízos na ordem dos três milhões de euros desde 2008, que atribui à alegada “inoperacionalidade” dos fiscais da Câmara Municipal de Vila Verde no controlo do pagamento do estacionamento à superfície. A empresa contesta a decisão da autarquia de não renovar a concessão e garante que continuará a defender os seus direitos nos tribunais.
A posição foi tornada pública esta quinta-feira, numa reação às notícias sobre o futuro da concessão dos lugares de estacionamento à superfície em Vila Verde e à decisão anunciada pelo município.
Segundo noticia o Jornal O MINHO, a empresa, concessionária do parque de estacionamento subterrâneo e dos lugares à superfície desde 2008, afirma ter realizado um investimento de cerca de quatro milhões de euros no concelho, destinado à construção do parque subterrâneo e aos arranjos exteriores junto ao edifício da Câmara Municipal.
A Sociparque sustenta que a exploração da concessão foi o mecanismo previsto para permitir recuperar esse investimento. No entanto, acusa a autarquia de não ter assegurado uma fiscalização eficaz do estacionamento pago, permitindo a existência de um elevado número de veículos estacionados irregularmente sem o respetivo pagamento nos parquímetros.
Divergências na emissão de contraordenações
De acordo com a empresa, a Câmara Municipal de Vila Verde foi alertada anualmente para a diferença entre o número de veículos em incumprimento identificado pelos técnicos da Sociparque e o número de contraordenações efetivamente emitidas pelos fiscais municipais.
A concessionária considera que esta situação provocou prejuízos acumulados de aproximadamente três milhões de euros, uma questão que permanece em discussão judicial.
“Mesmo sendo conhecedora dessa divergência e de todos os prejuízos causados à Sociparque, a Câmara Municipal de Vila Verde tudo mantém ao longo dos anos da exploração”, acusa a empresa, citada pelo Jornal O MINHO.
Não renovação da concessão pode implicar indemnização
A Sociparque considera que a decisão unilateral da Câmara de não renovar a concessão, sem um acordo prévio entre as partes, deve ser analisada à luz dos litígios ainda existentes.
Na perspetiva da empresa, ao afastar a possibilidade de prolongamento do contrato, o município estará também a assumir que uma eventual compensação pelos prejuízos reconhecidos judicialmente terá de ser feita através de uma indemnização em dinheiro, em vez de uma prorrogação da concessão.
A concessionária acusa ainda a autarquia de desrespeito pelo investimento realizado e pelos trabalhadores envolvidos na exploração do estacionamento.
A empresa revela que já avançou com várias ações judiciais e admite recorrer a novos processos para salvaguardar os seus interesses.
“A empresa Sociparque aguardará o resultado das ações judiciais já em curso, e de outras a intentar, continuando a defender, pelos meios legalmente adequados, os seus direitos e os investimentos já realizados no Município de Vila Verde”, afirma.
A concessionária lamenta, por fim, que a Câmara tenha assumido publicamente uma posição sobre o futuro da concessão antes de estarem definitivamente resolvidas as questões judiciais e patrimoniais pendentes.
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