Ministro anuncia 110 milhões para pagar uva aos viticultores

O Governo aprovou a Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, um mecanismo de apoio financeiro no valor global de 110 milhões de euros destinado a reforçar a liquidez das cooperativas e empresas transformadoras do setor vitivinícola. A medida pretende assegurar o pagamento da uva das campanhas de 2025 e 2026 aos produtores e permitir a reestruturação de créditos anteriores.

A nova linha surge num período marcado pelo abrandamento do consumo de vinho, dificuldades no escoamento da produção e acumulação de stocks, fatores que têm aumentado a pressão financeira sobre as entidades responsáveis pela compra da uva aos viticultores.

Os empréstimos destinados especificamente ao pagamento da produção terão uma bonificação de juros até 75%. A linha permite também liquidar ou reestruturar capital em dívida de créditos contratados ao abrigo do anterior mecanismo de apoio criado em 2024. No entanto, o montante destinado à reestruturação não pode ultrapassar 50% do financiamento concedido ao abrigo desta nova linha.

Empresas que importaram vinho ficam excluídas

O acesso ao apoio está sujeito a uma condição específica: ficam excluídas as cooperativas e empresas que tenham introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia ou de países terceiros durante as campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

Segundo o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, a prioridade é garantir que os viticultores recebem atempadamente aquilo que lhes é devido pela produção entregue às adegas.

> “O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção”, afirmou o ministro.

A medida foi formalizada através da Portaria n.º 433/2026/1, publicada em Diário da República a 21 de setembro, que estabelece as regras da nova linha de crédito.

O Governo enquadra esta medida num conjunto mais alargado de ações destinadas a responder aos atuais desafios do setor, incluindo o reforço da rastreabilidade, novas regras de rotulagem, promoção internacional e a criação do Observatório da Vinha e do Vinho.

O Executivo sublinha ainda a importância económica e internacional do vinho português, defendendo a necessidade de valorizar a produção nacional, proteger o rendimento dos viticultores e reforçar a sustentabilidade e competitividade do setor.