Governo prepara nova estratégia para as comunidades ciganas e transfere tutela para a área da Igualdade

Novo plano pretende reforçar a inclusão e reconhecer as comunidades ciganas como parte integrante da sociedade portuguesa.

O Governo está a ultimar a nova Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, que passará a estar integrada na área da Igualdade, deixando de depender da tutela das migrações. A alteração pretende refletir o reconhecimento das comunidades ciganas como parte integrante da sociedade portuguesa e reforçar as políticas de inclusão.

A informação foi avançada pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo a governante, a estratégia atualmente em vigor, criada em 2013, foi sucessivamente prorrogada até 2023. Quando o atual Governo tomou posse, não existia um novo documento aprovado nem estavam concluídos os trabalhos preparatórios necessários para a sua implementação.

Carla Rodrigues explicou que a elaboração da nova estratégia foi iniciada pelo anterior executivo, através da então Estrutura de Missão para a Igualdade (EMA), que promoveu reuniões com associações representativas das comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e outras entidades, dando origem a um documento que está agora em fase final de preparação.

Inclusão em vez de integração

A nova estratégia introduz também uma mudança de abordagem. Em vez de centrar a ação na integração, o Governo pretende apostar em conceitos como inclusão, igualdade de oportunidades e participação ativa das comunidades ciganas na definição das políticas que lhes dizem respeito.

Para Carla Rodrigues, esta mudança representa um novo paradigma nas políticas públicas dirigidas a estas comunidades, procurando promover uma maior participação e combater situações de exclusão social.

Financiamento e programas mantêm-se

Apesar do atraso na aprovação da nova estratégia, a secretária de Estado garantiu que não houve interrupções nas medidas em curso.

Segundo explicou, continuam abertos avisos no valor de seis milhões de euros destinados ao financiamento de projetos dirigidos às comunidades ciganas, assegurando igualmente a continuidade de programas como o ROMED, de mediação intercultural, e o OPRE, que atribui bolsas de estudo a estudantes ciganos no ensino superior.

O objetivo do Governo é concluir a estratégia “o mais rapidamente possível”, evitando qualquer interrupção no apoio às associações e entidades que trabalham junto destas comunidades.

“Portugueses de pleno direito”

A transferência da tutela da estratégia da área das migrações para a área da Igualdade foi justificada pelo facto de as comunidades ciganas viverem em Portugal há vários séculos.

Carla Rodrigues defendeu que esta alteração traduz um sinal de respeito institucional, sublinhando que os ciganos vivem no país há mais de 500 anos e devem ser reconhecidos como “portugueses de pleno direito”, deixando de ser enquadrados em políticas associadas à imigração.

Com esta mudança, o Executivo pretende reforçar as políticas de igualdade e inclusão, promovendo uma maior participação das comunidades ciganas na vida social, educativa e profissional do país.