A Câmara Municipal de Vila Verde prepara-se para lançar um novo concurso público internacional para a recolha de resíduos urbanos no concelho, com um preço base de 13,8 milhões de euros para um período de 10 anos. O valor representa um aumento significativo face ao contrato anterior, adjudicado à Luságua por cerca de 8,1 milhões de euros para a mesma duração.
O novo procedimento surge na sequência da rescisão do contrato celebrado com a Luságua, empresa que assumiu o serviço em julho de 2025 após vencer um concurso internacional com uma proposta considerada anormalmente baixa por alguns concorrentes. Na altura, o valor apresentado pela empresa ficou cerca de três milhões de euros abaixo do preço base inicialmente definido pelo município.
Desde os primeiros dias de operação começaram a surgir problemas. A transição entre operadores provocou acumulação de resíduos em várias freguesias e obrigou à implementação de planos extraordinários de reforço da recolha. Durante os meses seguintes, repetiram-se queixas de munícipes, intervenções corretivas e reforços de meios para tentar normalizar o serviço.
Em abril de 2026, a autarquia anunciou a rescisão do contrato, alegando que a Luságua reconheceu não ter capacidade para cumprir integralmente o caderno de encargos pelos valores apresentados no concurso. Segundo a Câmara, a empresa admitiu que a operação se tinha tornado financeiramente insustentável e que tinha subavaliado a dimensão real do serviço a prestar.
A decisão abriu uma nova frente de polémica política. O PS de Vila Verde acusou o executivo liderado pelo PSD de rescindir o contrato e voltar a contratar a mesma empresa através de ajuste direto, no próprio dia, por um valor substancialmente superior. Os socialistas alegaram que o custo mensal passou de cerca de 66 mil euros para mais de 100 mil euros mensais, representando um agravamento superior a 50% nos encargos do município.
Entretanto, o contrato temporário publicado no Portal BASE confirmou uma adjudicação por ajuste direto de cerca de 734 mil euros por 214 dias, destinada a garantir a continuidade do serviço até à conclusão de um novo concurso público. Na prática, o município está atualmente a pagar mais de 102 mil euros por mês pela recolha de resíduos urbanos. Segundo a autarquia, esta solução transitória foi necessária para evitar a interrupção do serviço e porque o município não dispõe de meios próprios para assegurar a recolha.
Agora, o novo concurso prevê um investimento global de 13,8 milhões de euros, equivalente a cerca de 1,38 milhões por ano. O valor representa mais 5,7 milhões de euros do que o contrato adjudicado à Luságua em 2025, correspondendo a um aumento próximo dos 70%.
A Câmara justifica a diferença com a necessidade de assegurar condições financeiras realistas para a execução do serviço e evitar a repetição dos problemas registados no contrato anterior. O novo modelo será um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, mecanismo que permitirá selecionar previamente empresas com comprovada capacidade técnica e financeira.
Segundo o vereador do Ambiente, Carlos Tiago Alves, a experiência do último ano demonstrou a necessidade de critérios mais exigentes na seleção dos concorrentes, de forma a garantir que o futuro operador dispõe efetivamente dos meios necessários para cumprir todas as obrigações contratadas.
O processo seguirá agora para apreciação da Assembleia Municipal. Contudo, o dossiê da recolha de lixo continua a levantar questões sobre o custo real do serviço, a eficácia da contratação pública e a gestão de um dos contratos mais relevantes do município.
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