Sete anos depois, caso Bacelar cai sem acusação

O Ministério Público arquivou o inquérito ao constitucionalista e professor universitário Jorge Bacelar Gouveia, que esteve sob investigação durante mais de sete anos por suspeitas de corrupção ligadas à alegada facilitação de graus académicos, nomeadamente a estudantes oriundos dos PALOP, e a contactos com figuras políticas e académicas. Apesar das denúncias anónimas, escutas telefónicas, buscas, vigilâncias, quebras de segredo bancário e pedidos de cooperação internacional, o MP concluiu não existirem provas suficientes para deduzir acusação.

No despacho de arquivamento, datado de 28 de janeiro, o Ministério Público reconhece a existência de elementos que levantaram dúvidas sobre a conduta do professor catedrático, mas considera que não foi possível demonstrar, “para além de qualquer dúvida razoável”, a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa ou outros ilícitos criminais por Jorge Bacelar Gouveia, por estudantes ou por professores envolvidos em júris académicos.

Uma investigação longa, nascida de denúncias anónimas

O caso teve origem em finais de 2018, quando chegou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal uma denúncia anónima remetida alegadamente a partir da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O visado principal era Jorge Bacelar Gouveia, então figura destacada da academia jurídica portuguesa.

A denúncia apontava para uma alegada rede de favorecimento académico, envolvendo mestrados, doutoramentos e provas públicas. Entre as suspeitas estavam a suposta venda de graus académicos, a alegada combinação de júris e a eventual atribuição de vantagens em troca de dinheiro, diamantes ou influência política.

Ao longo do processo chegaram seis denúncias anónimas. Algumas referiam estudantes oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa; outras mencionavam protocolos universitários com instituições de Angola e Moçambique; outras ainda relacionavam Bacelar Gouveia com cursos de extensão universitária e com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

A ligação ao processo Tutti-Frutti

Parte das suspeitas surgiu também por via do processo Tutti-Frutti, investigação relacionada com alegados esquemas de favorecimento político, contratação pública e tráfico de influência em autarquias e estruturas partidárias. Nesse processo, o ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo foi alvo de escutas, tendo sido intercetadas conversas com Jorge Bacelar Gouveia.

O processo Tutti-Frutti viria a culminar, em fevereiro de 2025, numa acusação do Ministério Público contra 60 arguidos por crimes como corrupção, tráfico de influência, prevaricação, branqueamento, falsificação e burla qualificada.

No caso de Bacelar Gouveia, porém, o MP acabou por separar as suspeitas académicas e políticas numa investigação própria. A linha de inquérito procurava perceber se existira uma troca de favores entre o professor e Sérgio Azevedo: de um lado, uma eventual facilitação do doutoramento; do outro, uma suposta movimentação de influências para apoiar o nome de Bacelar Gouveia para provedor de Justiça.

Essa tese não ficou provada.

Buscas, escutas e vigilâncias

A investigação incluiu diligências intrusivas. Jorge Bacelar Gouveia esteve sob escuta durante mais de um ano. A Polícia Judiciária acompanhou almoços e encontros do constitucionalista em restaurantes de Lisboa e foram realizadas buscas à sua residência e à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em novembro de 2020.

Nessas buscas foram apreendidos telemóveis, equipamentos informáticos e correio eletrónico. A defesa contestou parte da apreensão, alegando que poderiam existir comunicações pessoais, profissionais e até informações sensíveis protegidas por deveres de sigilo.

A análise informática arrastou-se durante anos. Um relatório pericial só ficou concluído em agosto de 2023, quase quatro anos depois das primeiras diligências mais relevantes.

As suspeitas sobre doutoramentos e júris académicos

Um dos eixos centrais da investigação dizia respeito à alegada atribuição de graus académicos mediante contrapartidas. As denúncias falavam em dinheiro, diamantes e favorecimento de candidatos em provas de mestrado e doutoramento.

O MP analisou atas, júris, comunicações e contactos entre professores. Surgiram referências a nomes relevantes do meio jurídico e académico, incluindo José João Abrantes, antigo professor da Nova e presidente do Tribunal Constitucional, que anunciou em 12 de maio de 2026 a renúncia às funções de juiz conselheiro e presidente do TC por razões pessoais e institucionais.

As conversas intercetadas revelaram, segundo o MP, expressões e contactos que podiam suscitar dúvidas sobre a transparência de alguns procedimentos académicos. Ainda assim, o despacho conclui que essas dúvidas não bastavam para sustentar uma acusação criminal.

Angola, Moçambique e a carta rogatória sem resposta

A investigação tentou também seguir a pista internacional. Em abril de 2023, o Ministério Público enviou uma carta rogatória para Angola, procurando obter informação sobre pagamentos feitos a professores indicados por Bacelar Gouveia no âmbito de protocolos académicos com instituições angolanas.

As autoridades angolanas não responderam ao pedido. Sem essa cooperação, e sem outros elementos bancários ou documentais que demonstrassem pagamentos ilícitos, a suspeita perdeu força.

O MP também não encontrou prova de que Bacelar Gouveia tivesse recebido diamantes, dinheiro não justificado ou vantagens patrimoniais associadas à atribuição de graus académicos.

O que o MP diz no arquivamento

O despacho de arquivamento é crítico em relação a algumas condutas, mas juridicamente insuficiente para acusar. O Ministério Público refere uma “personalidade ambiciosa” e uma “forte inclinação para a movimentação de influências”, quer no meio académico, quer no meio político.

Ainda assim, o procurador responsável pelo despacho distingue suspeitas, reservas éticas ou conversas ambíguas de prova criminal. Para haver acusação, seria necessário demonstrar uma relação concreta entre uma vantagem indevida e um ato praticado no exercício de funções académicas.

Essa ligação, segundo o MP, não foi demonstrada.

Bacelar Gouveia nega irregularidades

Jorge Bacelar Gouveia sempre rejeitou as suspeitas. Ao Observador, afirmou que as denúncias nunca tiveram fundamento e sublinhou que as provas académicas eram públicas e documentadas em atas. O constitucionalista recordou ainda que nunca foram encontrados os alegados diamantes que, segundo as denúncias, teriam sido usados como contrapartida.

O professor considera que a investigação confirmou a falta de base das acusações anónimas e defende que manteve a sua atividade académica e profissional ao longo dos anos.

Um processo marcado por atrasos

A investigação ficou também marcada por demoras. Além da longa espera pelas perícias informáticas, houve mudanças na equipa da Polícia Judiciária e no Ministério Público. A inspetora responsável pelo processo foi deslocada para a equipa dedicada à conclusão do processo Tutti-Frutti, o que contribuiu para a paralisação temporária do inquérito.

Só no final de 2023 houve uma nova reunião de trabalho entre o procurador titular e a coordenação da PJ. Seguiram-se sucessivos pedidos de prorrogação até ao arquivamento, já em janeiro de 2026.

Sem diamantes, sem enriquecimento e sem acusação

No final, o Ministério Público concluiu que não havia prova de diamantes recebidos, de pagamentos ilícitos, de incrementos patrimoniais injustificados, de interferências comprovadas em procedimentos académicos ou de favorecimentos criminais.

Também não foi demonstrado que Sérgio Azevedo tenha obtido o doutoramento por via de qualquer favorecimento, nem que a Liga dos Bombeiros Portugueses tivesse pago um automóvel a Bacelar Gouveia, como chegou a ser sugerido numa das linhas de investigação.

O despacho deixa, contudo, uma porta aberta: o processo pode ser reaberto se surgirem novos elementos relevantes.

O desfecho de um caso que atravessou justiça, academia e política

O arquivamento encerra, para já, uma investigação que atravessou universidades, tribunais, política nacional, relações com países lusófonos e o próprio processo Tutti-Frutti.

O caso expõe a distância entre suspeitas graves e prova bastante para levar alguém a julgamento. Durante mais de sete anos, o Ministério Público investigou denúncias de corrupção académica, analisou comunicações, seguiu fluxos financeiros e procurou cooperação internacional. No fim, concluiu que os indícios recolhidos não permitiam sustentar uma acusação.

Jorge Bacelar Gouveia sai do processo sem acusação criminal. O Ministério Público fica com um despacho que reconhece dúvidas, mas admite não ter conseguido transformá-las em prova.