Banco de Portugal gastou mais de 2,1 milhões de euros em viaturas em três anos
Regulador financeiro renovou a frota com dezenas de veículos de gama média e alta. Compras foram feitas através de múltiplos procedimentos individuais e a divulgação dos contratos acabou contestada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
O Banco de Portugal adquiriu 48 viaturas entre 2023 e 2025, num investimento global de 2.147.386 euros, segundo informação prestada pela própria instituição e posteriormente analisada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). A revelação surge depois de um pedido de acesso à informação apresentado pelo órgão de comunicação social Tugaleaks, que procurava obter a lista detalhada dos veículos adquiridos, respetivos contratos e valores pagos.
A controvérsia não resulta apenas do montante envolvido. O caso ganhou dimensão pública por colocar em confronto dois temas particularmente sensíveis: a utilização de dinheiro público por uma das mais importantes instituições financeiras do país e a forma como essa informação foi disponibilizada aos cidadãos.
Enquanto famílias e empresas enfrentam há vários anos uma forte pressão inflacionista, subida das taxas de juro, aumento da carga fiscal indireta e perda de rendimento disponível, o organismo responsável por contribuir para a estabilidade financeira e monetária avançou para uma renovação significativa da sua frota automóvel.
Cada viatura custou, em média, quase 45 mil euros
Segundo os dados divulgados, os 48 veículos adquiridos representam uma despesa média superior a 44 mil euros por unidade. Embora o Banco de Portugal sustente que as aquisições se inserem numa política de renovação da frota e de cumprimento de objetivos ambientais, a dimensão do investimento levantou dúvidas sobre a proporcionalidade da despesa e sobre a necessidade de recorrer a modelos de valor elevado.
Compras anteriores já tinham gerado polémica
A discussão não é nova.
Em 2025, uma investigação divulgada pela revista Sábado e posteriormente reproduzida por vários meios de comunicação revelou que o Banco de Portugal tinha gasto cerca de 1,5 milhões de euros na aquisição de 31 veículos durante aproximadamente um ano e meio. Entre as marcas escolhidas encontravam-se Mercedes-Benz, BMW, Audi, Volvo, Cupra, Volkswagen, Toyota e Peugeot.
Segundo essas informações, foram realizados 31 procedimentos distintos para aquisição de viaturas, dos quais 15 através de ajuste direto e 16 por consulta prévia. Em vários casos, o regulador indicava previamente o modelo específico que pretendia adquirir, limitando a concorrência entre fornecedores.
Entre os contratos identificados encontravam-se três Mercedes-Benz E300e Limousine avaliados em mais de 61 mil euros cada e um BMW 530e Berlina superior a 55 mil euros. Foi igualmente referido um contrato de cerca de 100 mil euros para manutenção de viaturas BMW através da Caetano Baviera.
Grande parte das adjudicações envolveu empresas ligadas ao Grupo Salvador Caetano, um dos maiores grupos automóveis da Península Ibérica.
A questão do fracionamento da despesa
Especialistas em contratação pública têm frequentemente alertado para os riscos associados ao chamado fracionamento da despesa.
Na prática, este mecanismo consiste na divisão de uma aquisição global em vários procedimentos autónomos de menor valor. Embora nem todo o fracionamento seja ilegal, a legislação portuguesa impede que essa divisão seja utilizada para evitar concursos públicos que seriam obrigatórios caso a despesa fosse agregada.
No caso do Banco de Portugal, as viaturas não foram adquiridas através de um único procedimento global. Em vez disso, as compras foram distribuídas por diversos processos individuais, permitindo recorrer a ajustes diretos e consultas prévias.
Esta estratégia reduziu o nível de concorrência aberta normalmente associado a concursos públicos internacionais e alimentou críticas sobre a transparência do processo.
Até ao momento, não existe qualquer decisão oficial que conclua pela ilegalidade das aquisições. Contudo, juristas e especialistas em contratação pública defendem que a fragmentação sucessiva de compras públicas deve ser escrutinada sempre que produza o efeito prático de afastar mecanismos mais exigentes de concorrência e fiscalização.
CADA critica resposta do Banco de Portugal
A polémica intensificou-se quando o Tugaleaks solicitou formalmente ao Banco de Portugal a lista completa das viaturas adquiridas.
Segundo a informação divulgada, a instituição recusou fornecer diretamente os documentos pedidos, limitando-se a indicar que os contratos estavam disponíveis no Portal BASE, a plataforma oficial da contratação pública portuguesa.
A questão foi então submetida à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
No parecer divulgado, a CADA considerou que uma entidade pública não pode simplesmente remeter um cidadão para um portal genérico sem indicar concretamente onde se encontra a informação solicitada. A comissão entendeu que o acesso à informação administrativa deve ser prestado de forma clara, objetiva e facilmente localizável.
A posição da CADA foi interpretada como uma crítica à forma como o Banco de Portugal respondeu ao pedido de transparência.
Sustentabilidade ou luxo?
A defesa apresentada pelo regulador centra-se na renovação da frota e nos objetivos de descarbonização.
Nos últimos anos, tanto organismos públicos como empresas privadas têm vindo a substituir veículos mais antigos por modelos híbridos plug-in ou elétricos, enquadrando essas decisões nas metas ambientais nacionais e europeias.
Contudo, os críticos da operação questionam se a transição energética justifica a aquisição de veículos posicionados nos segmentos mais elevados do mercado automóvel.
A discussão tornou-se particularmente sensível num contexto em que muitos portugueses continuam a adiar a substituição dos seus próprios veículos devido ao aumento do custo de vida. Dados recentes do setor automóvel mostram que o parque automóvel nacional continua envelhecido, com cerca de 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos ainda em circulação nas estradas portuguesas.
Para muitos observadores, a questão não reside apenas na modernização da frota, mas na diferença entre as exigências de contenção frequentemente dirigidas aos cidadãos e o padrão de despesa adotado por algumas instituições públicas.
Debate sobre o exemplo dado pelas instituições
O Banco de Portugal desempenha um papel central na supervisão bancária, na estabilidade financeira e na produção de análises económicas utilizadas pelo Governo, empresas e mercados.
Por essa razão, as opções de gestão interna da instituição tendem a ser observadas com especial atenção.
Num período marcado por sucessivos alertas sobre prudência financeira, controlo da despesa e necessidade de equilíbrio orçamental, a revelação de mais de dois milhões de euros investidos em viaturas reacendeu um debate recorrente na administração pública portuguesa: até que ponto as entidades financiadas por recursos públicos devem limitar gastos considerados não essenciais e de que forma devem prestar contas aos contribuintes.
A controvérsia está longe de encerrada. A publicação dos contratos no Portal BASE permite aos cidadãos consultar individualmente cada procedimento, mas a discussão sobre a transparência, o recurso a múltiplas adjudicações e a adequação dos modelos escolhidos continua a alimentar críticas nas redes sociais, meios de comunicação e fóruns de análise política.
Mais do que uma questão automóvel, o caso transformou-se num teste à forma como uma das instituições mais influentes do país gere a relação entre poder, despesa pública e responsabilidade perante os cidadãos.
Fontes: Tugaleaks; parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) citado pelo Tugaleaks; informações divulgadas pela revista Sábado e reproduzidas pelo Auto SAPO e ZAP sobre as aquisições de viaturas do Banco de Portugal.