Operação “Terra Milagrosa”: PJ detém empresário e advogado por legalização ilegal de cerca de 4.000 imigrantes

Grupo é suspeito de criar falsos contratos de trabalho e históricos contributivos na Segurança Social, gerando uma dívida acumulada de cerca de 10 milhões de euros.

A Polícia Judiciária deteve dois alegados cabecilhas de um grupo criminoso organizado suspeito de ajudar a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil cidadãos estrangeiros em Portugal.

A operação, denominada “Terra Milagrosa”, foi desencadeada pela Diretoria do Centro da PJ e decorreu em Oeiras e Odivelas. Os detidos são um empresário e um advogado, de 53 e 56 anos, um deles cidadão estrangeiro e o outro de nacionalidade portuguesa. Ambos têm antecedentes criminais pela prática de crimes semelhantes, segundo a PJ.

A investigação teve início em setembro de 2023 e foi desenvolvida em articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social. Em causa estão suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

De acordo com a Polícia Judiciária, o grupo angariava cidadãos estrangeiros dispostos a pagar valores elevados para conseguirem legalizar-se em território nacional. Em troca, prometia serviços como contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social, atestados de residência e histórico contributivo na Segurança Social.

O esquema passaria pela utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, alegadamente usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem atividade económica. Com esses acessos, eram entregues declarações de remuneração falsas, criando históricos contributivos fictícios para cerca de 4.000 imigrantes.

A PJ estima que este esquema tenha gerado uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros. Segundo a investigação, muitos dos imigrantes regularizados por esta rede figuravam como residentes e trabalhadores em Portugal, mas estariam, na realidade, noutros países do espaço europeu.

Durante as quatro buscas realizadas, as autoridades apreenderam documentação usada em processos de legalização irregular, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e vários artigos alegadamente adquiridos com os proventos do crime.

A operação contou com equipas da PJ, elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma juíza de instrução criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.

Os detidos serão presentes às autoridades judiciárias para aplicação das medidas de coação. O inquérito é dirigido pelo DIAP Regional de Coimbra.