Governo anuncia bolsas maiores, mas reforma pode abrir caminho à privatização das cantinas, residências e apoios no Ensino Superior

Executivo promete subir apoios de 144 para 220 milhões de euros e aumentar o valor médio das bolsas, mas a mudança de modelo levanta dúvidas sobre o papel do Estado nos serviços sociais universitários.

O Governo aprovou uma reforma da ação social no Ensino Superior, a aplicar a partir do ano letivo 2026/2027, apresentando-a como um reforço histórico dos apoios aos estudantes. Segundo o executivo, o objetivo é garantir que nenhum aluno seja impedido de frequentar ou concluir o Ensino Superior por razões financeiras.

A medida aumenta a verba global destinada aos apoios, que passa dos atuais 144 milhões para 220 milhões de euros. Com as novas regras, o Governo estima que o valor médio anual das bolsas suba de 1.734 euros para 2.660 euros, um aumento de 53%.

O novo modelo altera também a forma de cálculo das bolsas. Em vez de aplicar uma lógica uniforme para todo o país, passa a considerar o custo médio de estudar em cada concelho, incluindo propinas, alimentação, transporte e alojamento, bem como o rendimento que o agregado familiar pode disponibilizar ao estudante.

Na prática, a bolsa será determinada pela diferença entre o custo real de frequência do Ensino Superior e o rendimento familiar disponível. O Governo defende que este sistema será mais progressivo e ajustado à realidade dos estudantes deslocados, sobretudo em cidades onde o alojamento pesa mais no orçamento familiar.

Mas a reforma não se limita aos valores das bolsas. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que substitui o anterior regime de “ação social escolar” por uma nova política de “apoio ao estudante”, centrada no sucesso académico e na igualdade de oportunidades.

É precisamente esta mudança que está a gerar preocupação. O regime de 1993 estabelecia a ação social no Ensino Superior como um sistema com serviços próprios, dotados de autonomia administrativa e financeira, responsáveis por apoios como bolsas, alimentação em cantinas e bares, alojamento, saúde e apoio a atividades desportivas e culturais.

Com a nova formulação, críticos receiam que o Estado passe de garante direto de serviços sociais públicos para financiador indireto dos estudantes, através de apoios monetários, abrindo caminho a uma maior dependência de operadores externos em áreas essenciais como residências, cantinas e serviços de apoio.

O Governo garante, por outro lado, que os apoios sociais indiretos serão reforçados e que ficará clarificado o papel do Estado e das instituições de Ensino Superior na provisão de serviços essenciais, incluindo alimentação, alojamento, saúde física e mental, apoio psicopedagógico e integração académica e social.

A questão central passa agora por saber se esta reforma representa um verdadeiro reforço da ação social ou uma mudança estrutural no modelo público de apoio aos estudantes. Para já, os números apresentados são expressivos. Mas o debate político promete centrar-se menos no aumento imediato das bolsas e mais no futuro das cantinas, residências e serviços sociais que, durante décadas, foram parte essencial da democratização do acesso ao Ensino Superior.

O alerta fica lançado: mais dinheiro no imediato pode não significar, por si só, mais proteção pública no futuro.