Horas extra nas urgências podem render mais 80% do salário aos médicos

Os médicos do Serviço Nacional de Saúde poderão receber incentivos entre 40% e 80% do salário base pela realização de horas extraordinárias nas urgências acima do limite anual previsto na lei. A medida consta de um diploma que será analisado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

O novo regime pretende reforçar a compensação financeira dos médicos do quadro que asseguram serviços de urgência, diferenciando-os dos chamados médicos tarefeiros. O diploma abrange também médicos internos integrados nas escalas de urgência.

De acordo com o documento, os incentivos serão calculados por blocos de 48 horas suplementares realizadas depois de esgotado o limite legal anual de trabalho extraordinário, fixado em 250 horas para médicos em dedicação plena e 150 horas nos restantes casos.

Os valores concretos ainda estão a ser negociados com os sindicatos médicos, mas o Governo prevê um modelo de compensação progressiva associado ao volume de horas adicionais prestadas.

O diploma estabelece ainda uma majoração de 20% nos incentivos para os médicos que, num período de oito semanas, realizem pelo menos 48 horas de trabalho ao fim de semana e aceitem cumprir novo bloco adicional de horas extraordinárias.

Segundo o Governo, o objetivo passa por garantir maior disponibilidade nas urgências hospitalares e valorizar financeiramente os profissionais que asseguram resposta em períodos de maior pressão assistencial.

O incentivo remuneratório não integrará o salário base nem contará para o cálculo de outros suplementos ou compensações salariais.

O documento prevê igualmente que o pagamento seja assegurado mesmo quando, por razões de reorganização do serviço ou ausência superveniente de necessidade assistencial, as horas inicialmente previstas acabem por não ser realizadas, desde que a disponibilidade do médico tenha sido previamente registada e aceite pela entidade empregadora.

A monitorização destas horas ficará a cargo dos diretores clínicos e dos responsáveis pelos serviços de urgência, que deverão acompanhar o impacto do trabalho suplementar na segurança dos profissionais e dos utentes.

Em paralelo, o Governo deverá também aprovar um diploma específico destinado a regular os pagamentos efetuados aos médicos tarefeiros que prestam serviço nas urgências hospitalares.