Câmara de Vila Verde aprova minuta para pôr fim ao contrato com a Luságua
A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou esta quarta-feira, em reunião do executivo, a minuta do acordo que prevê a revogação, por mútuo acordo, do contrato celebrado com a Luságua para a recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho. A decisão ainda terá de passar pela Assembleia Municipal.
A proposta foi viabilizada com os cinco votos favoráveis dos eleitos do PSD, enquanto os vereadores do PS e do Chega optaram pela abstenção.
Na passada sexta-feira, o município anunciou ter alcançado entendimento com a empresa para cessar o contrato, justificando a decisão com o reconhecimento de que a Luságua não conseguiu assegurar, nos termos previstos, o serviço a que se tinha comprometido pelo valor apresentado em concurso público.
Contudo, no sábado seguinte, a empresa veio contrariar a posição da autarquia. Em comunicado, a Luságua garantiu que, apesar de terem existido contactos e negociações, não tinha sido assinado qualquer acordo com a Câmara de Vila Verde para a rescisão por mútuo acordo do contrato em vigor.
Segundo a minuta de revogação agora aprovada e a que a Lusa teve acesso, a continuidade do contrato nas condições atuais, tendo em conta o histórico da sua execução e o posicionamento de ambas as partes, poderá prolongar a instabilidade no terreno, aumentar o risco de falhas, comprometer a regularidade da recolha e atrasar a abertura de um novo procedimento concursal.
O documento refere ainda que o município pretende devolver este serviço à concorrência, avançando com um novo procedimento pré-contratual, recorrendo ao mecanismo legal que, em cada momento, se revele admissível. O objetivo, lê-se na mesma minuta, é garantir, com a maior rapidez possível, a contratação de um operador com capacidade financeira e técnica adequada para executar o serviço.
Ao mesmo tempo, o texto salvaguarda que a extinção do vínculo contratual resulta de um entendimento entre as partes e não representa, da parte da Câmara, qualquer aceitação do pedido de modificação contratual ou de reequilíbrio financeiro. Também não traduz, por parte da empresa, o reconhecimento de incumprimento ou mora na execução do contrato.
Na nota divulgada na sexta-feira, a autarquia recordou que a operação desenvolvida pela Luságua motivou várias reclamações e queixas, sobretudo nos primeiros meses após o arranque do novo serviço. Passados mais de nove meses, acrescenta o município, continuavam por resolver dificuldades no cumprimento do plano previsto no caderno de encargos, sendo agora reconhecido pela própria empresa que a dimensão do serviço terá sido subavaliada.
Citada no comunicado, a presidente da Câmara, Júlia Rodrigues Fernandes, lamentou o desfecho do processo, mas sublinhou que a prioridade do executivo é a defesa do interesse público e a exigência de um serviço com qualidade para a população.
A autarca sustentou ainda que o município agiu com total respeito pelas regras legais. Por isso, depois de a Luságua ter comunicado a inviabilidade financeira da operação, agravada, segundo a empresa, pela atual conjuntura económica, a Câmara recusou renegociar o contrato ou alterar os moldes do serviço definidos no concurso.
A Luságua iniciou a recolha de lixo indiferenciado em todo o concelho de Vila Verde a 1 de julho de 2025. A empresa tinha vencido o concurso com a proposta mais baixa entre os concorrentes, no valor de cerca de 8,1 milhões de euros para os 10 anos da concessão, ficando mais de dois milhões de euros abaixo do preço base fixado no concurso público internacional.
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