Relação de Guimarães reduz em quatro anos pena do homem que matou jovem à facada em Braga
Tribunal de segunda instância baixou a condenação de 21 anos e seis meses para 17 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de Manuel Gonçalves, conhecido por «Manu», ocorrido junto ao Bar Académico, em abril de 2025. A defesa admite recorrer novamente.
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu reduzir em quatro anos a pena de prisão aplicada a Matheus Marley Machado, condenado pelo homicídio de Manuel Gonçalves, de 19 anos, conhecido por «Manu», esfaqueado mortalmente junto ao Bar Académico, em Braga.
A decisão foi proferida esta terça-feira, 3 de novembro, por unanimidade dos três juízes-desembargadores. A pena, inicialmente fixada em 21 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Judicial de Braga, passa agora para 17 anos e seis meses.
Na fundamentação do acórdão, os magistrados consideraram excessiva a pena inicialmente aplicada, afastando a qualificação do motivo como fútil. Segundo a Relação, o homicídio aconteceu no âmbito de uma rixa no exterior do estabelecimento e não no momento dos desacatos que tinham ocorrido anteriormente no interior do bar.
Os juízes tiveram também em consideração que a vítima e um amigo terão aguardado cerca de uma hora e 45 minutos nas imediações do estabelecimento pelo grupo onde se encontrava o arguido, com o objetivo de o confrontar.
Outra alteração diz respeito à utilização da faca de cozinha, tendo a Relação entendido que esse elemento não deveria ser objeto de uma penalização autónoma, por já estar abrangido pelo crime de homicídio qualificado. Foi igualmente retirada da matéria de facto provada a referência aos 11 centímetros de comprimento da lâmina.
Crime aconteceu em abril de 2025
O homicídio ocorreu na madrugada de 12 de abril de 2025, na sequência de uma discussão que começou no interior do Bar Académico da Universidade do Minho.
A altercação terá tido origem na suspeita de que um elemento de um dos grupos teria tentado adulterar a bebida de uma jovem. Manu confrontou os envolvidos e, posteriormente, já no exterior do estabelecimento, registaram-se confrontos físicos.
Segundo os factos considerados provados pelo tribunal de primeira instância, o arguido utilizou uma faca e atingiu o jovem com três golpes, que acabaram por ser fatais.
Em junho deste ano, o Tribunal de Braga condenou Matheus Marley Machado, então com 28 anos, por homicídio qualificado e detenção de arma proibida. Foi ainda aplicada a pena acessória de expulsão de Portugal, após o cumprimento da pena de prisão, e determinada uma indemnização de cerca de 227 mil euros aos pais da vítima.
Defesa pretende nova redução da pena
Na sequência da decisão da Relação, a advogada de defesa, Luísa Moreira Macanjo, manifestou satisfação com o resultado do recurso, afirmando que «foi feita a mais inteira justiça».
Ainda assim, a defesa considera que a pena continua a ser excessiva e pretende recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. A advogada entende que os factos poderão enquadrar-se no crime de homicídio simples, em vez de homicídio qualificado, o que representaria uma moldura penal diferente.
O processo poderá, assim, conhecer novos desenvolvimentos judiciais, depois de a Relação de Guimarães ter determinado uma redução significativa da pena aplicada ao responsável pela morte do jovem estudante.
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