A polémica no Ministério da Administração Interna (MAI) agravou-se após o afastamento de Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral, na sequência de divergências com o ministro Luís Neves sobre a gestão e o financiamento do SIRESP. O antigo responsável acusa o governante de exercer «pressões ilegítimas» e de interferência política, enquanto o ministério rejeita as acusações.
Em causa está uma transferência de 26 milhões de euros para a empresa responsável pelo Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, utilizado pelas forças de segurança e pelos serviços de emergência.
Segundo informações divulgadas pelo Observador, com base em documentação e comunicações internas também noticiadas pelo Expresso, Ricardo Carrilho recusou autorizar o pagamento por considerar que existiam dúvidas quanto ao enquadramento legal da transferência. O responsável terá exigido uma ordem formal e escrita de Luís Neves, com a indicação dos fundamentos, dos riscos e das consequências da decisão.
Um dos principais pontos de discórdia prende-se com o facto de o contrato que sustentava os pagamentos ter terminado em 2021. Carrilho terá defendido que não existiam mecanismos de fiscalização independentes suficientemente claros para confirmar o cumprimento das obrigações da empresa.
O caso ganhou uma nova dimensão depois de o ministro ter determinado a cessação de funções de Ricardo Carrilho, justificando a decisão com uma reorganização da Secretaria-Geral do ministério e a necessidade de estabelecer novos procedimentos de gestão.
MAI rejeita acusações e invoca pareceres jurídicos
O Ministério da Administração Interna contesta a versão do antigo secretário-geral. O gabinete de Luís Neves afirmou que as preocupações levantadas sobre o SIRESP foram analisadas e respondidas com base em pareceres jurídicos, incluindo o da auditora jurídica do ministério, cuja interpretação não coincidia com a de Carrilho.
Numa posição conjunta divulgada na noite de segunda-feira, 12 de outubro, Luís Neves e os três secretários de Estado do ministério consideraram que a relação institucional com o antigo responsável se tinha tornado «insustentável». Os governantes apontaram divergências com a tutela e com outras entidades para justificar o afastamento.
Ricardo Carrilho, por seu lado, afirmou ter sido alvo de uma interferência política que considerou inaceitável e classificou a sua saída como uma «purga política». O antigo dirigente defende que procurou salvaguardar a legalidade dos procedimentos e evitar que lhe fossem imputadas eventuais responsabilidades financeiras, civis ou criminais.
Oposição pede explicações no Parlamento
A polémica já chegou ao plano político. A Iniciativa Liberal pediu a audição parlamentar urgente de Luís Neves e de Ricardo Carrilho, considerando necessário esclarecer as divergências relacionadas com a fiscalização, o funcionamento e o financiamento do SIRESP.
Em paralelo, o Ministério da Administração Interna anunciou auditorias aos contratos relacionados com o sistema, incluindo procedimentos promovidos pela Secretaria-Geral entre abril de 2024 e maio de 2026.
Existe ainda outra frente de investigação: uma denúncia apresentada pela Secretaria-Geral do MAI sobre um projeto de gravação de voz da rede SIRESP financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria Europeia.
O caso levanta questões sobre a transparência na utilização de dinheiros públicos, a fiscalização de um sistema essencial às comunicações de emergência e a responsabilidade das entidades envolvidas. Para já, as acusações de Ricardo Carrilho são contestadas pelo ministério e os factos terão de ser esclarecidos através dos documentos, das auditorias e dos mecanismos de escrutínio institucional.
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