Centeno acusa Governo de “incompetência” nas contas do Orçamento

Centeno aponta desvio de 12 mil milhões de euros e acusa Executivo de falta de preparação

Nas suas críticas, Centeno tem alertado para um possível desvio acumulado de 12 mil milhões de euros face aos compromissos assumidos por Portugal com Bruxelas para a evolução da despesa pública até 2028. Segundo o antigo governante, o crescimento da despesa está a ultrapassar o ritmo de expansão da economia, o que poderá obrigar a medidas de correção orçamental nos próximos anos.

O economista tem também questionado a compatibilidade entre a redução de impostos, a atribuição de apoios e o controlo das contas públicas. Na sua perspetiva, medidas que reduzem receitas ou aumentam a despesa permanente podem limitar a margem financeira do Estado e transferir encargos para o futuro.

Numa das declarações mais contundentes, Centeno afirmou que «não há diabo aqui. É apenas incompetência», numa crítica à forma como o Governo tem conduzido a política orçamental.

Governo prevê excedente orçamental em 2027

A posição de Centeno contrasta com as previsões apresentadas pelo Executivo na proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro.

De acordo com os números divulgados pelo Ministério das Finanças, o Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 e estima que a economia portuguesa cresça mais de 2%. O Executivo antecipa ainda uma redução da dívida pública para 84,5% do PIB.

O Governo defende que será possível conciliar o equilíbrio das contas públicas com medidas de apoio às famílias e às empresas, mantendo a trajetória de redução do endividamento.

Previsões económicas sob escrutínio

A discussão ganhou novo relevo com a publicação, a 8 de outubro, do parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre as previsões macroeconómicas que sustentam o Orçamento do Estado para 2027. O documento analisa os pressupostos económicos utilizados pelo Governo na elaboração da proposta orçamental.

Também o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, reconheceu a preocupação com o crescimento da despesa pública, mas considerou que Portugal poderá cumprir as regras orçamentais europeias até 2028, desde que mantenha um saldo equilibrado ou excedentário. O responsável salientou, contudo, a necessidade de controlar a despesa e de ponderar a composição do investimento público.

O debate em torno do Orçamento do Estado para 2027 deverá, assim, centrar-se na sustentabilidade da despesa, na credibilidade das previsões económicas e na capacidade de o país manter as contas públicas equilibradas sem comprometer o crescimento económico.

Para já, as críticas de Mário Centeno colocam sob pressão as opções orçamentais do Governo, enquanto o Executivo sustenta que as suas projeções permitem manter o equilíbrio financeiro e continuar a reduzir a dívida pública.