Ventura assume presidência da comissão de inquérito a Luís Neves

Líder do Chega decidiu conduzir pessoalmente os trabalhos da comissão parlamentar que vai escrutinar os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. Ventura promete investigar “até ao fim” e “sem medo”.

André Ventura vai presidir pessoalmente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), entre 2018 e 2026. O anúncio foi feito este sábado, 3 de outubro, pelo líder do Chega, que justificou a decisão com a necessidade de garantir que o processo decorra sem bloqueios e com o máximo de escrutínio.

“Após ter reunido com a liderança do partido e parlamentar, entendi que devia presidir a esta comissão de inquérito ao caso de Luís Neves”, afirmou Ventura, citado pela Lusa.

O presidente do Chega garantiu ainda que pretende conduzir os trabalhos de forma imparcial e assegurou que todas as forças políticas representadas terão espaço para participar. Ventura prometeu uma investigação “até ao fim, sem medo, independentemente das consequências e independentemente de quem sejam os visados”.

CPI vai analisar oito anos de liderança na PJ

A comissão pretende avaliar a atuação de Luís Neves durante os seus mandatos como diretor nacional da Polícia Judiciária e apurar eventual responsabilidade de membros dos governos que o nomearam e tutelaram.

A iniciativa partiu do Chega, que apresentou no final de julho um requerimento para a constituição potestativa da comissão. O partido pretendia inicialmente investigar um conjunto alargado de matérias relacionadas com a passagem de Neves pela PJ e possíveis interferências ou condicionamentos de natureza política ou partidária.

O requerimento acabou por ser reformulado depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerar que alguns dos pontos apresentados tinham uma formulação demasiado abrangente.

Entre as matérias retiradas ficaram as alegadas interferências do filho de Luís Neves na atividade jornalística e a procura de eventuais conflitos de interesses do então diretor da PJ com entidades que não estavam identificadas. Aguiar-Branco considerou que estes temas não poderiam integrar, à partida, o objeto da comissão por não estarem suficientemente delimitados.

Ventura aceitou as condições impostas pelo presidente da Assembleia da República e a comissão avançou.

Comissão terá 25 deputados

A CPI será constituída por 25 deputados, distribuídos de acordo com a representatividade parlamentar. O PSD terá oito representantes, enquanto Chega e PS terão cinco cada um. A Iniciativa Liberal e o Livre terão dois deputados cada, e PCP, CDS-PP e Juntos pelo Povo terão um representante.

Bloco de Esquerda e PAN não terão representação na comissão. O JPP conseguiu, contudo, a participação excecional do seu deputado único, Filipe Sousa.

A primeira vice-presidência ficará a cargo do PS e a segunda será ocupada pelo PSD. Os sociais-democratas já indicaram Hugo Carneiro e Andreia Neto para essas funções, sendo Andreia Neto a coordenadora da bancada do PSD na comissão.

Comissão surge após meses de polémica

O caso Luís Neves tem provocado um confronto político crescente entre o Chega e o Governo. André Ventura tem exigido a saída do atual ministro da Administração Interna, procurando responsabilizá-lo por decisões e situações ocorridas durante o período em que dirigiu a Polícia Judiciária.

Entre as questões que têm sido colocadas publicamente encontram-se as obras realizadas numa propriedade de Luís Neves em Odemira, a relação com um empreiteiro que realizou trabalhos para a PJ, o transporte de um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga, bem como questões relacionadas com a declaração de património.

Luís Neves tem rejeitado as acusações e defendido que as decisões tomadas durante a sua passagem pela PJ foram legais. O atual ministro da Administração Interna afirmou estar disponível para qualquer escrutínio “judicial, financeiro, político e jornalístico” e acusou os seus críticos de repetirem suspeitas sem provas.

Ventura promete “não bloquear” investigação

Ao assumir a presidência da comissão, André Ventura procura colocar o próprio líder do Chega no centro de um dos processos parlamentares mais sensíveis do atual ciclo político.

O dirigente garante que a CPI não será utilizada para impedir a participação dos restantes partidos e promete que haverá liberdade para recolher documentação, ouvir intervenientes e apurar responsabilidades.

A comissão deverá iniciar os trabalhos depois da tomada de posse dos seus membros, que, de acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, ocorre até ao 15.º dia posterior à publicação do ato que determina a realização do inquérito.

O objetivo, segundo Ventura, será esclarecer os factos relacionados com os mandatos de Luís Neves na PJ e determinar se existiram irregularidades, ilegalidades ou responsabilidades políticas na sua atuação e na dos responsáveis governamentais que acompanharam a sua passagem pela direção da polícia.

A presidência da comissão pelo próprio líder do Chega coloca, assim, André Ventura como protagonista direto de uma investigação parlamentar que o seu partido considera fundamental para apurar responsabilidades no chamado “caso Luís Neves”.