Tribunal de Braga lê hoje acórdão do caso que vitimou jovem junto ao Bar Académico do Minho

O Tribunal Judicial de Braga profere esta quarta-feira o acórdão de um dos casos criminais que mais marcou a cidade e a comunidade académica minhota nos últimos anos. Em causa está o julgamento do homem acusado de matar Manuel Gonçalves, conhecido entre familiares e amigos por “Manu”, um jovem de 19 anos que perdeu a vida na sequência de uma agressão com arma branca ocorrida na madrugada de 12 de abril de 2025, junto ao Bar Académico da Universidade do Minho.

O arguido, atualmente com 29 anos, responde pelos crimes de homicídio qualificado e detenção de arma proibida. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), foi ele quem desferiu os golpes fatais que atingiram a vítima durante uma violenta altercação ocorrida no exterior daquele espaço de diversão noturna, frequentado por estudantes universitários.

Ministério Público considera crime provado

Nas alegações finais do julgamento, a procuradora do Ministério Público sustentou que a prova produzida em tribunal demonstrou de forma inequívoca a responsabilidade criminal do arguido.

De acordo com a magistrada, os factos apurados confirmam que o suspeito participou diretamente na contenda que culminou na morte de Manuel Gonçalves, considerando existir um conjunto sólido de elementos probatórios que sustentam a acusação.

Entre esses elementos, o MP destacou as declarações prestadas pelo próprio arguido ao longo do processo, incluindo versões contraditórias apresentadas em diferentes momentos, bem como conversas mantidas com a namorada, nas quais alegadamente discutia estratégias de defesa e eventual recurso judicial.

A acusação valorizou ainda os vestígios recolhidos pelas autoridades no local dos acontecimentos. Segundo o Ministério Público, foram encontrados indícios biológicos do arguido numa garrafa e numa pedra apreendidas junto ao Bar Académico, reforçando a convicção de que este esteve presente no local e participou nos acontecimentos.

“Ficaram provados os factos imputados ao arguido. É uma forma tão desumana, tão crua de se tirar a vida a alguém. A sociedade tem de perceber que estas situações não podem passar impunes”, afirmou a procuradora durante as alegações finais.

Embora não tenha indicado uma pena concreta, o MP defendeu a condenação pelos crimes imputados, sublinhando a necessidade de uma sanção proporcional à gravidade dos factos, mas também tendo em consideração a idade do arguido.

Questão da faca considerada secundária pela acusação

Um dos aspetos mais debatidos ao longo do julgamento prendeu-se com a origem da faca utilizada no crime.

Várias testemunhas apresentaram versões distintas sobre quem transportava a arma branca antes do confronto fatal. Apesar dessas divergências, a procuradora considerou que essa questão não altera o essencial da acusação.

Para o Ministério Público, mesmo admitindo dúvidas quanto à proveniência da faca, a prova recolhida permite concluir que foi o arguido quem utilizou a arma no momento decisivo da agressão.

A acusação entende, por isso, que essa matéria assume um caráter acessório perante os restantes elementos probatórios produzidos em audiência.

Família da vítima pede justiça

O advogado da família de Manuel Gonçalves acompanhou integralmente a posição do Ministério Público.

José Dantas descreveu a atuação do arguido como marcada por um “desprezo gelado” pela vida humana e defendeu a sua condenação pelos crimes constantes da acusação.

No âmbito do pedido de indemnização civil apresentado pelos familiares da vítima, o advogado destacou as profundas consequências emocionais provocadas pela morte do jovem.

Segundo relatou ao tribunal, os pais e a irmã de Manuel Gonçalves continuam a sofrer graves perturbações psicológicas decorrentes da tragédia, necessitando inclusivamente de acompanhamento médico e medicação.

O representante da família falou de um “sofrimento atroz” e de um “trauma profundo” que continua a marcar o quotidiano dos familiares mais próximos da vítima, mais de um ano após os acontecimentos.

Defesa pede absolvição

A defesa do arguido apresentou uma leitura totalmente distinta da prova produzida durante o julgamento.

A advogada Marta Bessa Rodrigues sustentou que não existe prova suficiente para concluir que o seu constituinte foi o autor do golpe mortal que causou a morte de Manuel Gonçalves.

Durante as alegações finais, a defensora afirmou que o processo está repleto de contradições, dúvidas e versões incompatíveis, defendendo que o tribunal deve analisar cuidadosamente todos os depoimentos prestados.

“Não foi o arguido que desferiu o golpe fatal ao Manu”, afirmou.

A advogada rejeitou ainda a ideia de que esteja demonstrada a presença do seu cliente no local dos factos no momento determinante da agressão, alegando que a acusação procura colocá-lo artificialmente na cena do crime.

“Tentam metê-lo lá”, declarou perante o coletivo de juízes.

Com base nessas dúvidas, a defesa pediu a absolvição do arguido.

Defesa admite enquadramentos menos graves

Ainda assim, e para o caso de o tribunal concluir que o arguido teve algum grau de participação nos acontecimentos, a advogada apresentou cenários alternativos de enquadramento jurídico.

A principal hipótese defendida passa pela eventual condenação por homicídio privilegiado, figura legal que prevê penas significativamente inferiores às do homicídio qualificado.

Segundo a defesa, não ficaram demonstrados os requisitos exigidos para qualificar o crime, nomeadamente a especial censurabilidade da conduta ou qualquer premeditação.

A advogada argumentou que o episódio resultou de uma situação caótica e repentina, incompatível com a ideia de um plano previamente delineado para matar.

Em alternativa, admitiu ainda que o tribunal possa considerar a existência de participação em rixa, infração penal menos grave do que o homicídio.

Confronto começou dentro do Bar Académico

De acordo com a acusação do Ministério Público, os acontecimentos tiveram origem cerca da 1h18 da madrugada, no interior do Bar Académico da Universidade do Minho.

A investigação concluiu que Manuel Gonçalves confrontou um elemento do grupo do arguido depois de suspeitar que uma jovem cliente do estabelecimento poderia ter sido vítima de adulteração da bebida que consumia.

A discussão terá escalado rapidamente e prolongou-se para o exterior do recinto.

Já na via pública, em frente ao bar, ocorreu uma confrontação física entre vários elementos dos grupos envolvidos.

Segundo a versão apresentada pelo MP, foi nesse contexto que o arguido, armado com uma faca, avançou em direção à vítima.

A acusação refere que Manuel Gonçalves estava desarmado quando foi atingido.

O jovem terá sofrido três golpes de arma branca, ferimentos que acabariam por revelar-se fatais.

Caso abalou Braga e a comunidade académica

A morte de Manuel Gonçalves provocou forte comoção em Braga e particularmente entre estudantes da Universidade do Minho.

A vítima era conhecida entre amigos e colegas por “Manu” e a notícia da sua morte gerou inúmeras manifestações de pesar, homenagens e apelos ao combate à violência associada a confrontos em espaços de diversão noturna.

O desfecho judicial do processo é agora aguardado com expectativa por familiares, amigos da vítima e pela comunidade académica.

Com a leitura do acórdão marcada para esta quarta-feira, o coletivo de juízes irá decidir se considera provada a acusação de homicídio qualificado, crime punível com uma pena entre 16 e 25 anos de prisão, ou se acolhe, total ou parcialmente, os argumentos apresentados pela defesa.