Aprender a conduzir com os pais ou avós? Nova lei muda ensino da condução a partir de julho
A forma como milhares de portugueses vão tirar a carta de condução está prestes a sofrer uma das maiores alterações das últimas décadas. A partir de julho, entra em vigor um novo regime que permitirá aos candidatos à carta de condução da categoria B aprenderem a conduzir com um tutor, que pode ser um pai, uma mãe, um avô, uma avó ou outra pessoa da sua confiança, sem que todas as aulas práticas tenham de ser realizadas exclusivamente numa escola de condução.
A medida foi aprovada pelo Governo e posteriormente promulgada pelo Presidente da República, integrando um conjunto de alterações ao Regime Jurídico do Ensino da Condução e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. O objetivo passa por tornar o processo de aprendizagem mais flexível, aproximando Portugal de modelos já utilizados em países como Alemanha, França, Bélgica, Suécia e Dinamarca.
O que muda na prática?
Até agora, as aulas práticas de condução eram realizadas exclusivamente com instrutores certificados das escolas de condução. Com o novo regime, os candidatos maiores de 18 anos poderão optar por aprender parte da condução acompanhados por um tutor devidamente autorizado.
Apesar desta mudança, as escolas de condução continuam a desempenhar um papel obrigatório e central em todo o processo. A formação teórica mantém-se inalterada, continuando a ser necessário frequentar as aulas de código e realizar o respetivo exame teórico.
O exame de condução também não desaparece, sendo que as escolas conservam competências importantes na avaliação da preparação dos candidatos.
Quem pode ser tutor?
A legislação estabelece vários critérios para garantir que os tutores possuem experiência suficiente para acompanhar novos condutores.
Entre os principais requisitos encontram-se:
- Possuir carta de condução há pelo menos 10 anos;
- No caso de cartas obtidas no estrangeiro, ter reconhecimento em Portugal há pelo menos cinco anos;
- Não possuir antecedentes recentes relacionados com crimes rodoviários ou infrações graves;
- Não exercer funções como instrutor ou examinador de condução.
O tutor assume ainda uma responsabilidade acrescida durante o período de aprendizagem.
Tutor passa a ser responsável por infrações e acidentes
Uma das novidades mais relevantes é a responsabilização direta do tutor.
Segundo o novo regime, sempre que o candidato estiver a conduzir sob supervisão, o tutor será responsável pelos danos causados e pelas infrações rodoviárias eventualmente cometidas durante a aprendizagem.
Por essa razão, será também necessário um seguro específico que cubra eventuais acidentes ou prejuízos causados durante a condução acompanhada.
Este é precisamente um dos pontos mais contestados pelas escolas de condução, que argumentam que o custo adicional do seguro poderá anular parte das poupanças inicialmente prometidas pelo novo modelo.
Haverá zonas onde não será permitido aprender
A condução acompanhada não poderá ocorrer em qualquer local.
O diploma prevê limitações geográficas que serão definidas pelos municípios, podendo existir zonas interditas à aprendizagem com tutor. As autarquias terão competência para estabelecer as regras aplicáveis em cada concelho, procurando reduzir riscos em áreas urbanas mais complexas ou com maior intensidade de tráfego.
Escolas continuam a decidir quem vai a exame
Apesar da maior liberdade dada aos candidatos, as escolas de condução mantêm uma palavra decisiva no acesso ao exame prático.
Antes da prova final, poderá existir um teste de aferição realizado pela escola para avaliar se o aluno possui condições para ser submetido ao exame. Embora esta avaliação não seja obrigatória, a reprovação num exame sem essa validação poderá ter consequências mais pesadas para o candidato.
De acordo com as novas regras, quem reprovar no exame sem realizar previamente o teste de aferição poderá ficar impedido de repetir a prova durante quatro meses, salvo se frequentar formação adicional específica.
Governo fala em flexibilidade; escolas alertam para riscos
O Governo defende que a medida permitirá reduzir custos, aumentar a flexibilidade e aproximar a aprendizagem da realidade quotidiana dos futuros condutores, sem comprometer a segurança rodoviária.
Contudo, a Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) tem manifestado forte oposição ao novo modelo. A associação considera que a medida representa um retrocesso na formação dos condutores e alerta para possíveis impactos negativos na segurança rodoviária, argumentando que um tutor não possui a preparação técnica de um instrutor profissional.
Uma mudança histórica no ensino da condução
Independentemente da polémica, a entrada em vigor deste regime representa uma transformação profunda no processo de obtenção da carta de condução em Portugal.
Pela primeira vez, os candidatos poderão realizar parte significativa da sua aprendizagem ao lado de familiares ou pessoas de confiança, num modelo de condução acompanhada que já existe há vários anos noutros países europeus. As escolas de condução continuam a ser obrigatórias, mas deixam de ser o único local onde se aprende a conduzir.
A partir de julho, aprender a conduzir com os pais ou avós deixará de ser apenas uma prática informal para passar a integrar oficialmente o sistema português de ensino da condução.